MPF pede aumento de pena para ex-PRFs condenados pela morte de Genivaldo

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região para aumentar a pena dos três ex-policiais rodoviários federais, que foram condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 2022 após ser asfixiado dentro de uma viatura em Umbaúba, em Sergipe.
O MPF pede que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento aumente para 30 anos de prisão, e as de William Noia e Kleber Freitas aumentem para 25 anos e 13 dias de reclusão.

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“A adequação das penas aos padrões internacionais não é apenas uma questão de justiça no caso concreto, mas uma medida necessária para evitar novas condenações do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repetição de violações similares", diz o recurso apresentado pelo órgão.
Além disso, o órgão argumentou que o caso abalou a confiança da população nas instituições de segurança pública, além de ter causado danos à imagem da PRF. O órgão explica que o aumento da pena indicará que o Estado não tolerará condutas semelhantes.
William e Kleber foram condenados a 23 anos, 8 meses e 14 dias de prisão por tortura seguida de morte, enquanto Paulo foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.

ASSUNTOS: Brasil