A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer que é contra o Projeto de Lei 1904/2024, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, que criminaliza a realização do aborto após 22 semanas, equiparando o procedimento ao crime de homicídio e cuja pena às mulheres é de até 20 anos. 

"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo", diz um dos trechos do documento. 

Ainda durante o texto a entidade disse que o PL foi "suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional". 

As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira - que fazem parte da comissão que fez o parecer - falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário. O parecer será encaminhado ao Congresso.