Para garantir pagamento de multas, STF bloqueia bens de Daniel Silveira
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Para garantir o pagamento de multas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio dos bens do deputado Daniel Silveira. O parlamentar foi multado pela 3º vez por negar o uso da tornozeleira eletrônica.
Na última quinta-feira (19), Moraes aplicou a sanção de R$ 105 mil ao deputado por descumprimento da medida cautelar. Segundo a decisão de Moraes, o bloqueio é necessário para garantir "o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio".
Tarifa da discórdia e ameaça de demissão pelo CDL
Silveira foi condenado em abril a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições federais. Entretanto, 24 horas após a decisão, o presidente Jair Bolsonaro concedeu "graça constitucional" ao deputado.
O parlamentar chegou a citar o indulto para não cumprir as novas ordens do STF de colocar a tornozeleira eletrônica. Porém, segundo Moraes, o perdão de pena concedido por Bolsonaro ao deputado não afeta as medidas cautelares.
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