PL que libera jogos de azar no Brasil deve ser debatido na próxima semana no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a proposta que autoriza a legalização de jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho, pode ser votada na próxima quarta-feira (4). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem apoio do governo, mas enfrenta resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais.
Se aprovado, o projeto revogará uma proibição de quase 80 anos, permitindo a operação de jogos de azar sob regulamentação estrita, incluindo licenciamento e fiscalização pelo Ministério da Fazenda. O projeto também estabelece tributações para as casas de apostas e os jogadores, além de criar mecanismos para combater o vício em jogos.
Entre os detalhes, a proposta prevê que apenas maiores de 18 anos poderão jogar, e a fiscalização será rigorosa, com auditorias e registros em tempo real. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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