A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos acompanhados de crianças de até um ano e meio. A proposta estabelece que, no mínimo, 2% do total de vagas, tanto em estacionamentos públicos quanto privados, sejam destinadas a esses grupos.

Para utilizar as vagas, os veículos deverão exibir uma credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. O parecer favorável foi dado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Segundo ela, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro é uma forma de ampliar os cuidados e a atenção às mulheres, especialmente durante a gestação e no pós-parto.

O projeto também propõe mudanças na Lei 10.048/00, que trata de acessibilidade, para incluir as novas categorias. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, seguirá para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.