O Governo Federal, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restabeleceu o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais. A iniciativa busca incentivar a análise e conclusão de processos previdenciários e assistenciais, em um momento em que a fila de espera do INSS atingiu a marca de dois milhões de pessoas em 2024.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê o pagamento de R$ 68 por processo analisado e concluído para servidores do INSS e R$ 75 para peritos federais. No entanto, servidores e peritos que estiverem em greve ou compensando horas não trabalhadas não serão elegíveis para a bonificação. O programa destina-se àqueles que superarem metas de desempenho além do fluxo normal de trabalho.

Bastidores da Política - Guerra do garimpo e a riqueza que o País despreza

Bastidores da Política
Guerra do garimpo e a riqueza que o País despreza

O foco do programa são os processos que já ultrapassaram o prazo de 45 dias para análise inicial ou outros prazos judiciais, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso das perícias, serão bonificadas aquelas realizadas em unidades com oferta irregular do serviço ou com prazo de agendamento superior a 30 dias, as com prazo judicial expirado e as que podem ser analisadas documentalmente fora do horário de expediente ou nos fins de semana.

A regulamentação do controle e monitoramento das metas, assim como a ordem de prioridade para análise de processos e realização de perícias, ainda será definida pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O programa de bonificação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, mas sua continuidade depende da aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo também prorrogável por igual período.