A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7292/17, que classifica o LGBTcídio como homicídio qualificado e o eleva à categoria de crime hediondo.

A relatora da matéria, deputada Erika Kokay (PT-DF), ampliou o escopo original do projeto, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), para incluir como vítimas de LGBTcídio homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos, quando o crime for motivado por preconceito ou discriminação relacionados à sexualidade, identidade de gênero ou comportamento social.

O projeto prevê que o LGBTcídio seja punido com penas mais severas, de 12 a 30 anos de reclusão, em comparação aos 6 a 20 anos do homicídio simples. Além disso, ao ser classificado como crime hediondo, torna-se passível de regime fechado integral, sem possibilidade de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória.

Apelidado de Lei Dandara em homenagem à travesti brutalmente assassinada em 2017, o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de ser votado no plenário. Posteriormente, caso aprovado, será encaminhado para apreciação pelo Senado Federal.