A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado. A proposta, que ainda precisa passar por outras duas comissões, foi apresentada pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), e teve 15 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.

O texto determina que os agentes de segurança presidencial e ministerial não poderão portar armas, mesmo em atividades de proteção direta. O relator da matéria, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), argumentou que a proposta busca “nivelar” o debate sobre o acesso a armas no Brasil, seguindo a ideologia do atual governo, que restringe o armamento civil. Durante a discussão, porém, Gilvan declarou desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que gerou forte reação na Casa.

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A fala do deputado levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para investigar possível ameaça. Parlamentares avaliam que a proposta, além de ser inconstitucional, tem viés extremista e deve perder força após o episódio. A cúpula da Câmara também considera que a iniciativa prejudica a imagem do Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro, ao associá-la a discursos radicais.

Mesmo dentro do PL, o projeto é visto com ressalvas. Dirigentes da legenda classificaram a proposta como “sem futuro” e temem que sua tramitação fortaleça a narrativa de radicalismo político. Caso aprovado nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, por tramitar em caráter conclusivo.