O Senado deve votar nesta terça-feira (27) um projeto que revoga partes de um decreto presidencial sobre restrições à circulação de armas de fogo. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na Comissão de Constituição e Justiça.

Entre as mudanças propostas, destaca-se a eliminação da restrição que impõe uma distância mínima de um quilômetro entre clubes de tiro desportivo e instituições de ensino. Cardoso argumenta que a regulamentação sobre a localização desses clubes deve ser feita pelas prefeituras.

O projeto também altera as regras para armas de gás comprimido e por ação de mola, que, com calibre superior a seis milímetros, passam a ser restritas às Forças Armadas e a instituições autorizadas pelo Exército, e exigem certificado de registro para uso por atiradores desportivos.

Além disso, o texto elimina a necessidade de declaração de armas de fogo históricas e de coleção ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), transferindo essa responsabilidade para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.