Raquel Dodge estuda apresentar recurso contra decisão que pode livrar Lula da prisão
Após a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar presos condenados em 2ª instância emitida nesta quarta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge anunciou que já estuda entrar com recurso contra o entendimento do ministro. Segundo comunicado da procuradora-geral, a Constituição Federal garante a efetividade do cumprimento da pena após decisão de cortes superiores.
Veja na íntegra a nota de Raquel Dodge:
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF.
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