O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (8), sobre a decisão da Meta de desativar o programa de verificação de fatos das redes sociais Facebook e Instagram. Moraes destacou que as redes sociais só poderão operar no Brasil se cumprirem as leis nacionais, criticando ainda o uso das plataformas para disseminação de discursos de ódio e movimentos antidemocráticos, como nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

"Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", afirmou. 

A decisão da Meta foi comparada a medidas similares adotadas pela plataforma X, de Elon Musk. Moraes enfatizou que o Brasil não é uma "terra sem lei" e que as big techs serão responsabilizadas caso facilitem conteúdos prejudiciais, como racismo, homofobia e discursos golpistas.

O tema está em discussão no STF, que avalia propostas para responsabilizar redes sociais por conteúdos de terceiros, mesmo na ausência de decisões judiciais. Moraes reforçou que o lucro das empresas não pode se sobrepor à segurança democrática. A fala do ministro ocorreu durante a cerimônia que marcou os dois anos dos ataques de extremistas às sedes dos Três Poderes, reforçando a importância de regular e responsabilizar as plataformas digitais.