O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta prazos para além dos partidos políticos, federações e candidatos, aos mais de 153 milhões de eleitores que devem ir às urnas neste ano. Com isso, separamos as principais datas-limites que o eleitor precisa saber.

A primeira data-limite refere-se ao período de regularização do título eleitoral. Neste ano, o eleitor tem até o dia 8 de maio para tirar, transferir ou regularizar o documento. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado, em virtude da preparação da logística de votação do pleito.

Outro prazo diz respeito à prisão de eleitores. Eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1º de outubro – cinco dias antes da votação –, exceto em caso de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro – um dia antes até um dia depois do 1º turno –, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportarem armas e munições em todo o território nacional. Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Após o período da votação, eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos Portais do TSE e dos TREs na internet. Já a ausência no 2º turno deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.