O governo anunciou uma medida de ajuste fiscal que limita a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados com doenças graves que recebem benefícios acima de R$ 20 mil mensais. A decisão afeta tanto servidores públicos quanto aposentados do INSS que hoje gozam de isenção fiscal com base na legislação vigente.

O que muda?
Atualmente, aposentados com doenças graves previstas na lei 7.713/88 têm direito à isenção do IR sobre seus benefícios, independentemente de quando a doença foi diagnosticada. A nova regra estabelece que apenas os que recebem até R$ 20 mil por mês continuarão isentos. Para os demais, o imposto será aplicado, embora ainda seja possível abater despesas médicas ilimitadas na declaração.

De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as deduções de despesas médicas permanecem inalteradas, permitindo que os contribuintes abatam integralmente gastos com saúde, como tratamentos e consultas, no Imposto de Renda.

Doenças que garantem isenção na aposentadoria
A legislação especifica que a isenção do IR na aposentadoria é concedida a pessoas com as seguintes condições:

- Alienação mental  
- Cardiopatia grave  
- Cegueira  
- Contaminação por radiação  
- Doença de Parkinson  
- Esclerose múltipla  
- Espondiloartrose anquilosante  
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)  
- Hanseníase  
- Hepatopatia grave  
- Nefropatia grave  
- Neoplasia maligna  
- Paralisia irreversível e incapacitante  
- Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida)  
- Tuberculose ativa  

Além disso, aposentados em decorrência de acidente de trabalho ou com doenças ocupacionais também têm direito à isenção.

Como comprovar o direito?
Para obter a isenção, o aposentado deve apresentar ao INSS documentação que inclua laudos médicos confirmando a condição de saúde. A análise é feita com base em critérios da medicina especializada e na apresentação de documentos pessoais, como CPF.

Essa mudança pretende ampliar a arrecadação sem alterar o tratamento de deduções relacionadas à saúde, mas pode gerar impacto nos aposentados que antes não eram tributados por conta de seus rendimentos.