A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24 que criminaliza a realização do aborto, o equiparando ao crime de homicídio e impondo uma pena de seis a 22 anos para quem fizer o procedimento. 

O PL, por sua vez, é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). O processo de aprovação do projeto foi realizado por meio de uma votação simbólica, ou seja, quando não há registro dos deputados no painel e sim um consenso entre eles. Ao todo, 33 parlamentares votaram a favor da proposta, sendo 11 mulheres. 

Os que votaram a favor do PL que criminaliza o aborto legal até em casos de estupro são:

• Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
• Evair Vieira de Melo - PP/ES 
• Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
• Gilvan da Federal – PL/ES
• Filipe Martins – PL/TO
• Dr. Luiz Ovando – PP/MS
• Bibo Nunes – PL/RS
• Mario Frias – PL/SP
• Delegado Palumbo – MDB/SP
• Ely Santos – REPUBLIC/SP
• Simone Marquetto – MDB/SP
• Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
• Renilce Nicodemos – MDB/PA
• Abilio Brunini – PL/MT
• Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
• Carla Zambelli – PL/SP
• Dr. Frederico – PRD/MG
• Greyce Elias – AVANTE/MG
• Delegado Ramagem – PL/RJ
• Bia Kicis – PL/DF
• Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
• Lêda Borges – PSDB/GO
• Junio Amaral – PL/MG
• Coronel Fernanda – PL/MT
• Pastor Eurico – PL/PE
• Capitão Alden – PL/BA
• Cezinha de Madureira – PSD/SP
• Eduardo Bolsonaro – PL/SP
• Pezenti – MDB/SC
• Julia Zanatta – PL/SC
• Nikolas Ferreira – PL/MG
• Eli Borges – PL/TO
• Fred Linhares – REPUBLIC/DF

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara.