A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou, nesta quarta-feira (2), a discutir a proposta do novo Código Eleitoral. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), unifica diversas normas eleitorais e incorpora pontos da minirreforma de 2023, ainda não analisada pelos senadores. Entre as principais mudanças estão cotas para mulheres no Legislativo, regulamentação do uso de inteligência artificial em campanhas e novas regras para combate à desinformação.

O projeto prevê que ao menos 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sejam ocupadas por mulheres. Caso a meta não seja atingida, candidatos homens podem ser substituídos por mulheres ou, em última instância, uma nova eleição pode ser convocada. Além disso, partidos poderão utilizar recursos públicos para custear despesas como creche e babás para candidatas durante o período eleitoral.

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Outro ponto de destaque é a exigência de que conteúdos manipulados por inteligência artificial sejam identificados nas campanhas. O projeto também endurece regras contra a disseminação de fake news e propõe penalidades para plataformas que não cumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo. Além disso, unifica o prazo de desincompatibilização para agentes públicos, que precisarão deixar seus cargos até 2 de abril do ano da eleição.

A tramitação do texto ainda deve enfrentar debates intensos. O relator busca aprová-lo até outubro para que as novas regras valham nas eleições de 2026. Antes da votação, o Senado realizará audiências públicas para discutir as mudanças com especialistas e entidades do setor eleitoral. Se aprovado pelos senadores, o projeto precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados.