Senado pode votar projeto de regulamentação da inteligência artificial nesta semana
Após um ano de atrasos, o Senado deve votar nesta semana o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. A comissão responsável pela análise se reúne nesta terça-feira (3) para avaliar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e se aprovado, o projeto pode ser votado no plenário na quinta-feira (5).
O projeto, que já passou por ajustes no texto para atender preocupações de diversos setores, busca criar um ambiente jurídico mais seguro para atrair investimentos, principalmente na instalação de datacenters, podendo gerar até R$ 400 bilhões em investimentos.
O novo texto foca em regulamentar as tecnologias de IA consideradas de alto risco, como aquelas que impactam áreas como educação e segurança pública, e inclui exceções para micro e pequenas empresas. Com o apoio de entidades industriais, o projeto também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção dos direitos autorais relacionados à IA, apesar da resistência inicial de setores produtivos e conservadores. Se aprovado no Senado, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
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