O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou nove perguntas à Advocacia-Geral da União, que representa o Governo Brasileiro em audiências no STF, para serem respondidas a respeito dos incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

O governo deverá apresentar respostas em uma audiência na próxima semana, detalhando as ações tomadas para cumprir a ordem do ministro Flávio Dino de intensificar o combate às queimadas nos biomas afetados. Na decisão, emitida há uma semana, Dino determinou que forças da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Fiscalização Ambiental sejam mobilizadas para ações preventivas e repressivas contra os incêndios.

O prazo para a apresentação das medidas adotadas termina na próxima terça-feira (10), data da audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, Dino agendou uma reunião similar para o dia 19 de setembro, envolvendo os governadores dos estados atingidos pelas queimadas.

As perguntas enviadas por Dino são: 

1. Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia? Quais medidas estão sendo adotadas no momento?

2. Quais medidas foram adotadas para a recuperação da capacidade operacional do Prevfogo? Qual o efetivo operacional existente antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o atual efetivo? Há previsão de incremento do efetivo nos próximos anos?

3. Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para possibilitar a integração? Quais estados não fornecem os dados no formato necessário?

4 .Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no Governo Federal? Qual o atual estágio de integração desses sistemas? Qual o órgão ou a estrutura de governança responsável pela integração dos sistemas?

5. Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?

6. Está sendo divulgado relatório sobre ações e resultados do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal)? Em caso positivo, em qual meio e local?

7. Qual o efetivo empregado por cada um dos Ministérios finalísticos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Força Nacional, Exército, IBAMA etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

8. Como o Governo Federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números?

9. Como está a efetiva aplicação de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM nos anos de 2023 e 2024 ? Vale realçar que não se trata de mero empenho e sim de execução concreta.