A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acolher uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que poderá se tornar réu por calúnia, difamação e injúria. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da ação, acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem conclusão prevista para sexta-feira.

A ação judicial teve origem em um vídeo de Gayer, gravado em fevereiro de 2023, onde ele criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado. No vídeo, Gayer acusou senadores, incluindo Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO), de "virar as costas para o povo" em troca de cargos, usando o termo "vagabundos".

Em defesa, Gayer alegou imunidade parlamentar, argumentando que o termo "comissão" se referia ao apoio para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não a uma compensação financeira.

No entanto, Moraes considerou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois foram feitas fora do Congresso e, segundo ele, excedem os limites da crítica política.