A reação negativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares revela uma resistência em adotar regras de transparência e lisura no uso do dinheiro público. Ministros do STF afirmam que o tribunal não cederá às pressões do Legislativo e que a busca por transparência nas emendas deve continuar.

Na última semana, o STF confirmou por unanimidade as decisões do ministro Flávio Dino, que exigem maior transparência nas emendas. Em resposta, Lira e líderes partidários avançaram com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar a atuação do STF.

Uma das PECs, que já passou pelo Senado, restringe as decisões monocráticas do STF, exceto durante o recesso do Judiciário. A outra permite que o Congresso revogue decisões da Suprema Corte, o que é considerado inconstitucional por muitos.

Ao Blog do jornalista Valdo Cruz, do G1, os ministros do STF questionaram a resistência à transparência e sugerem que pode haver irregularidades por trás dessa oposição. A decisão unânime do STF em favor das medidas de Dino demonstra a coesão do tribunal na defesa da transparência das emendas parlamentares. Em retaliação, Lira desengavetou as PECs e as encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Assessores do STF destacam a necessidade de decisões monocráticas em casos urgentes, recomendando que essas decisões sejam rapidamente submetidas ao plenário.