O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram pela rejeição, totalizando 6 votos entre os 11 ministros do STF. Os demais ministros têm até esta sexta-feira, 9 de agosto, para votar no plenário virtual.

O caso, originado de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL em 2017, começou a ser julgado em setembro do ano passado com o voto favorável de Rosa Weber. A discussão foi interrompida quando Luís Roberto Barroso, seu sucessor, pediu destaque para que o processo fosse discutido no plenário físico.

A CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, alegando que foi registrado após o pedido de destaque. No entanto, o atual relator, Flávio Dino, rejeitou o recurso da CNBB, afirmando que a entidade, atuando como amicus curiae, não tem legitimidade para apresentar tal recurso em uma ADPF.

Ainda não há uma data definida para a continuação do julgamento sobre a descriminalização do aborto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, embora crítico da criminalização do aborto, considera que o tema ainda não está suficientemente amadurecido para um julgamento definitivo.