O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais criados por usuários. O caso envolve a possibilidade de as redes sociais serem responsabilizadas por danos causados por publicações de terceiros, mesmo sem uma ordem judicial prévia para remoção.

Na sessão de quarta-feira (27), os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas, incluindo advogados das plataformas como Facebook e Google, que defendem a constitucionalidade do artigo do Marco Civil da Internet em discussão. Este artigo estabelece que as plataformas só seriam responsabilizadas por danos caso não retirassem conteúdos ofensivos após uma ordem judicial.

Os ministros também questionaram os advogados sobre os procedimentos para a exclusão de perfis falsos, com o ministro Alexandre de Moraes relatando a dificuldade de remover perfis que usam seu nome. A Corte deve elaborar uma tese sobre a responsabilidade das plataformas, impactando casos semelhantes em instâncias inferiores.

O julgamento, que já envolve mais de 340 casos pendentes no Supremo, pode estabelecer novas diretrizes sobre como as plataformas devem agir diante de conteúdos de usuários que disseminam ódio, fake news ou violam direitos.