O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (30), a certidão de trânsito em julgado da ação que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com a decisão, não cabem mais recursos, e a pena de cinco anos e três meses de prisão se torna definitiva.

Zambelli foi acusada de perseguir, com uma arma em punho, um homem nas ruas de um bairro nobre de São Paulo durante as eleições de 2022. O caso ganhou grande repercussão à época, pois a vítima seria apoiadora do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta é a segunda condenação da parlamentar na Suprema Corte — em maio, ela já havia recebido pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. As duas penas serão somadas.

A deputada está presa na Itália desde julho deste ano, após fugir do Brasil. O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição, e o parecer agora depende de decisão do Tribunal de Apelação. Caso o tribunal concorde com a extradição, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Constitucional da Itália ou a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Se não houver mais recursos, a decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano. Uma vez autorizada, caberá às autoridades brasileiras realizar a transferência de Zambelli dentro do prazo previsto em tratado ou convenção internacional.