O trabalhador de 32 anos, resgatado em Planura, no Triângulo Mineiro, após ser mantido por nove anos em condições análogas à escravidão por três homens, pode receber uma indenização de R$ 1,3 milhão. O valor foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública divulgada nesta segunda-feira (28) na Justiça Trabalhista.

Na ação, o MPT solicita que os três acusados – de 57, 40 e 24 anos – efetuem o pagamento de R$ 300 mil referentes a verbas salariais e rescisórias devidas ao trabalhador durante o período de 2016 a 2025, além da devida anotação do contrato de trabalho em sua carteira profissional. Adicionalmente, o órgão pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais sofridos pela vítima e uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, que geralmente são revertidos em melhorias para a comunidade onde o crime ocorreu.

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O Auditor Fiscal do Trabalho, Humberto Monteiro Camasmie, explicou que a indenização por dano moral individual visa reparar diretamente a vítima, enquanto a indenização por dano moral coletivo busca compensar a sociedade pelo dano causado. O MPT ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de indenização para a mulher transexual de 29 anos, de nacionalidade uruguaia, que também foi resgatada na mesma operação após seis meses em condições análogas à escravidão.

A investigação revelou que o trabalhador homossexual foi submetido a diversas formas de violência, incluindo ser forçado a tatuar as iniciais de dois de seus patrões nas costelas como um "símbolo de posse". Ele também sofreu violência física, psicológica e sexual ao longo dos nove anos de exploração. Os três suspeitos, que formam um trisal composto por um contador, um administrador e um professor, foram presos em flagrante pela Polícia Federal. Eles tinham como alvo pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica e afetiva, estabelecendo laços de confiança para posteriormente submetê-las a condições abusivas de trabalho.

As vítimas foram aliciadas através de redes sociais com promessas de emprego em troca de moradia e alimentação, além da oportunidade de concluir o ensino médio e realizar cursos profissionalizantes na instituição de ensino mantida pelos suspeitos. A investigação teve início a partir de uma denúncia ao Disque 100, que relatava graves violações de direitos humanos, incluindo trabalho forçado, cárcere privado, exploração sexual e violência física e psicológica.

Durante a inspeção, os auditores do trabalho constataram as condições degradantes a que as vítimas eram submetidas. Segundo o auditor Humberto Monteiro Camasmie, os suspeitos frequentavam páginas LGBT nas redes sociais, buscando se aproximar de homossexuais e transexuais em situação de vulnerabilidade econômica e com problemas familiares. A vítima resgatada relatou que, antes dele, outro empregado traficado havia fugido. O auditor também revelou que o trabalhador foi submetido a violências sexuais filmadas, que eram utilizadas para chantageá-lo e impedir sua fuga ou denúncia. A mulher resgatada não sofreu violência sexual, mas presenciou as agressões contra o homem. Ela relatou ter recebido valores entre R$ 100 e R$ 600 por mês até sofrer um AVC, possivelmente provocado pelo estresse e violência, sendo então abandonada pelos patrões e conseguindo retornar ao Sul com ajuda de amigos.

Após a prisão, as vítimas foram acolhidas pela Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pela Unipac, onde estão recebendo assistência médica, psicológica e jurídica. Os três suspeitos permanecem presos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, acusados de tráfico de pessoas para fim de exploração de trabalho em condição análoga à escravidão.