Manaus/AM- A obstrução dos logradouros públicos continua ocupando o segundo lugar em ações fiscais da Divisão de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) em 2017. Até o dia 31 de janeiro, foram feitas 68 notificações, o equivalente a 25% do total de 268 realizadas no período. Também foram aplicadas 19 multas, 1 embargo e feitas 5 demolições para desocupação de passeios.

Comparando com 2016, o mês de janeiro, houve um aumento de 51% no total de notificações: ano passado foram 45 no primeiro mês do ano. O valor da multa para a infração pode variar de R$ 99,84 (1 UFM) a R$ 399,36 (4 UFMs), dobrando ainda em caso de reincidência.

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Para ampliar o acesso à informação com campanhas de conscientização e de mudança de comportamento, foi criada a cartilha da “Calçada Legal”, com conteúdo bem didático e explicando, com exemplos na cidade, o que é certo e errado no cuidado e no uso do passeio público. Ela traz ainda informações sobre como construir uma calçada, qual melhor material e o que não usar na construção ou reforma. O material está disponível para consulta no site do Implurb: implurb.manaus.am.gov.br.

O material visa informar à população sobre os direitos e deveres em relação ao logradouro público, e explicar como manter, conservar e construir uma calçada nos padrões universais e de acessibilidade, onde se possa andar com segurança e sem obstáculos. Paralelamente à cartilha, será lançada uma ampla campanha educativa e publicitária pela Prefeitura de Manaus.

A cartilha lançada virtualmente agora nasceu após várias reuniões, no ano passado, sobre o tema, promovidas em parceria e com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Implurb, Prefeitura de Manaus, Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e Rede Amazônica.