A Câmara dos Deputados, em Brasília, avalia o Projeto de Lei 263/11, que assegura aos professores e demais profissionais efetivos da educação básica o direito à meia-entrada para ingresso em cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e outros estabelecimentos que realizem espetáculos artísticos ou culturais.

Da bancada do Amazonas, a deputada federal Conceição Sampaio (PP) defende a proposta sob o argumento de que o projeto de lei garante direitos básicos culturais aos docentes, considerando o baixo salário deles na rede pública de ensino.

Para garantir o direito à meia-entrada, o profissional da educação básica deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e o contracheque que identifique o órgão ou estabelecimento de ensino empregador e o cargo que ocupa.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Conceição Sampaio, ao Projeto de Lei 263/11, do ex-deputado Marçal Filho. O substitutivo também inclui algumas medidas previstas nos projetos PL 932/11, PL 1013/15, e PL 1092/15, que tramitavam apensados.