Manaus/AM- O Projeto de Lei Nº 016/2017, que institui a criação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult) foi aprovado em discussão única no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã da última terça-feira, 14. O documento, de autoria do Executivo Municipal, não sofreu alterações. A proposta segue agora para sanção do Prefeito Arthur Virgílio Neto.

O Siscult tem o objetivo de implementar um modelo de políticas públicas para o fomento à Cultura em Manaus, por meio de editais. A proposta foi entregue à CMM no dia 10 de fevereiro, juntamente com o projeto que institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Ambos tramitaram em Regime de Urgência na Casa.

O projeto

Conforme o projeto, o Siscult regulamenta que o mínimo de 30% do orçamento de programas especiais da Manauscult seja necessariamente destinado para os seguintes segmentos: 10% a ser aplicado em Folclore e Cultura Popular; 10% em apoio ao Carnaval; e os 10% restantes para Artes e demais áreas da Cultura da cidade.

O Siscult também não impede que outros recursos sejam destinados a essas áreas, que, historicamente, são as que mais demandam apoio do poder público.

Esse montante reservado pelo Siscult deverá ser oferecido por meio da política de editais, o que já ocorre hoje na fundação. Este ano, por exemplo, o edital de Carnaval já garantiu o apoio a cem bandas e blocos de rua, além das escolas de samba dos grupos de Acesso e Especial do Desfile. Em breve, a Manauscult deve lançar ainda os editais de apoio ao Festival Folclórico, Cultura e Hip-Hop.

Lei de Incentivo à Cultura

Além do fomento por meio de editais, também haverá captação de recursos através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para realização de projetos culturais em Manaus.