A Defensoria Pública do Amazonas por intermédio da Especializada em Interesses Coletivos instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar existência de fraude no fornecimento de material financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos produtores rurais do Ramal São José, na zona rural do Município do Careiro do Castanho.

Os produtores rurais procuraram a DPE-AM devido não alcançarem rentabilidade nos insumos agrícolas repassados pelos fornecedores gerando prejuízos como sementes infrutíferas e adubo inadequado para produção agrícola e escoamento dos produtos.

A DPE-AM instaurou Padac para apurar as denúncias propondo uma Ação Civil Pública (ACP) para levantar os prejuízos acarretados tanto quanto o escoamento da produção agrícola quanto pela inviabilidade na quitação dos débitos do financiamento.

O defensor público de Interesses Coletivos Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, explica que esta medida vai prevenir eventuais demandas individuais e que as instituições envolvidas no financiamento tinham conhecimento da fraude. “Este assunto vai ocasionar prejuízos a outros produtores rurais do Estado, por isso instauramos o procedimento. Os órgãos financiadores Basa e Ceplac são conhecedores da fraude, mesmo assim não adotaram nenhuma medida. O Basa como financiador e a Ceplac como indicadora dos fornecedores”, explicou Carlos Alberto.

O defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto que está a frente do procedimento em conjunto com a Especializada em Interesses Coletivos, relata que essas pessoas, antes de buscarem a Defensoria Pública, procuraram diversos órgãos para tentar resolver a situação, sem uma solução concreta até o momento. “Os produtores rurais são a base da economia do nosso Estado, portanto pessoas humildes que estavam se sentido desprotegidas agora terão o total apoio da Defensoria”, exaltou Arlindo Neto

A DPE-AM comunicou ao Banco da Amazônia acerca do Padac requisitando a suspensão imediata da exigibilidade dos débitos de todos os produtores rurais e para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira informações sobre critérios utilizados para avaliação e indicação de fornecedores.

Foto: Eustáquio Libório