Manaus - Caso o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016 (que trata da renegociação das dívidas dos Estados e embute  alterações orçamentárias) que começa a ser votado hoje  pela Câmara dos Deputados seja aprovado   poderá resultar na demissão em massa no Tribunal de Justiça no Amazonas. Segundo o desembargador Flávio Pascarelli, o Tjam vai ficar numa situação ainda mais difícil do que está: "Teremos que dispensar muita gente essencial. Também seremos  forçados a extinguir comarcas e colocar juízes em disponibilidade.Não poderemos pagar indenizações, diferenças salariais de magistrados e servidores.  Isso resultará numa queda acentuada na prestação de serviços aos jurisdicionados".Pascarelli adverte ainda  que isso travaria a justiça.

O PLP 257/2016 modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e transfere para a rubrica “despesas com pessoal” algumas contas que antes não estavam previstas, como valores das gratificações, gastos com funcionários terceirizados, salários de estagiários e pagamentos de pensões e aposentadorias. Dessa forma, ao menos 15 MPs e 23 TJs deixariam de cumprir o limite previsto na legislação atual. Todos teriam um prazo de até dez anos para se adequar. Porém, já calculam que uma série de cortes ocorreria imediatamente.

O projeto, que começa a ser votado hoje tem o objetivo de quebrar a força da justiça brasileira e dos MPS que estão numa cruzada conbtra a corrupção no País. Os mps, com recursos reduzidos, poderão ser forçados a demitir não apenas funcionários administrativos, mas também colocar promotores de justiça e procuradores em diponibilidade.