Comunidade LGBT

O juiz de Direito Saulo Góes, durante o primeiro dia de aula do curso, relatou uma pesquisa realizada enquanto estava respondendo pela Comarca de Parintins, interior do Amazonas. Em 2018, o magistrado identificou um alto número de processos envolvendo violência contra homossexuais no município. “Verifiquei que o aspecto cultural da cidade atraía muitos integrantes da comunidade LGBT e, ao mesmo tempo em que existia um número maior de homossexuais na cidade, a violência também era alta. Ao pesquisar os processos mais detalhadamente, observei que, na maioria dos casos, essa violência não era retratada como homofobia, mas sim como uma violência comum”, explicou o juiz, reforçando que esse tipo de crime é levado em conta para a dosimetria da pena, em julgamento de réus.

“Ou seja, mesmo que uma morte tenha sido originada pelo preconceito, pela homofobia, esse crime não estava sendo valorado. Isso ocorre também em outros municípios do interior do Amazonas. Muitas vezes esse tipo de crime não é relacionado ao preconceito com a comunidade LGBT e com isso, os gestores públicos, por não possuírem dados efetivos, acabam não direcionam ações e projetos para o combate desse tipo de violência de maneira mais decisiva”, explicou Saulo Góes.

Direitos Humanos na ótica de Alexy

Os aspectos dos direitos humanos ligados à conceituação da pessoa humana e sua valoração, foram abordados pelo juiz de Direito Igor Campagnoli. Ele citou o jurista e filósofo alemão Robert Alexy, ao discutir os direitos humanos no âmbito da dignidade da pessoa humana e propôs uma reflexão acerca do assunto.

“Buscamos problematizar esse conceito para colocar alguns aspectos relativos aos direitos humanos inerentes não apenas ao critério absoluto, como ele (Alexy) propõe, mas também um critério relativo, que pode variar conforme o grupo social, tempo e espaço. Partimos dessa premissa para chegarmos à reflexão se os direitos humanos têm sido respeitados e como os operadores do Direito devem atuar diante das violações”, comentou.

Este ano, Alexy esteve em várias capitais brasileiras, realizando palestras para operadores e estudantes de Direito, inclusive em Manaus. Dentre os assuntos que abordou na capital amazonense, no mês de agosto, Alexy falou sobre o princípio da dignidade humana como sendo o que pode figurar ao lado dos direitos sociais em todos os casos, superando qualquer outro.  Ele alertou, no entanto, para a confusão que se faz entre dignidade humana e autonomia.