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Anatel proíbe ligações de múltiplos números de uma mesma empresa

Por Folha de São Paulo

23/09/2024 17h30 — em
Economia



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu a realização de ligações de múltiplos números aleatórios para chamadas da mesma origem. O procedimento, muito comum entre operadoras de telesserviços, dificulta a identificação de quem está realizando a ligação e o bloqueio de chamadas indesejadas pelo consumidor.

As prestadoras também deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas -com foco na regularidade da numeração e na identificação de seu originador.

O pacote de medidas que prestadoras de serviços de comunicação devem seguir para combater o uso de ligações na aplicação de golpes e fraudes foi anunciado nesta segunda-feira (23) pela agência reguladora.

A agência também determinou a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para aplicar golpes e fraudes.

Após a denúncia, as operadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

As prestadoras que não cumprirem as medidas poderão receber multas de até R$ 50 milhões, podendo perder a autorização para prestação de serviço --caso sejam consideradas coniventes com as práticas criminosas.


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