Compartilhe este texto

Cade decide que adiantamento para a compra de Jontex e Olla não foi ilegal

Por Agência O Globo

17/08/2016 11h52 — em
Economia


ouça este conteúdo

BRASÍLIA - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade que não houve ilegalidade no pagamento feito de forma adiantada à Hypermarcas pela Reckitt Benckiser no processo de aquisição das marcas de preservativo Olla, Jontex e Lovetex. A Superintendência-Geral do conselho havia emitido um parecer acusando a Reckitt de “gun jumping”, quando uma empresa adianta parte de pagamento não reembolsável antes de o Cade aprovar a operação de fusão, o que fere a lei concorrencial. O tribunal, no entanto, entendeu de forma diferente.

O adiantamento pago à Hypermarcas foi equivalente a 20% do valor do contrato. As empresas alegaram que o pagamento estava sujeito a devolução, caso o Cade rejeitasse a venda. O relator, conselheiro Paulo Burnier da Silveira, afirmou que a empresa teve o cuidado de não ferir a legislação concorrencial em outros aspectos. Portanto, o pagamento adiantado deveria ser interpretado “à luz de outras cláusulas contratuais”:

— É possível verificar o cuidado das representadas no sentido de não consumar a operação antes da aprovação. O depósito do restante foi feito em uma conta caução. As empresas assumiram o compromisso de seguir as atividades segundo curso ordinário — listou.

O mérito da fusão ainda será julgado pelo tribunal. A Superintendência Geral orientou pela não aprovação da fusão. Como a Reckitt já é dona da Durex e da KY, essa última de lubrificantes, a SG entendeu que, após a operação, a empresa teria elevado nível de concentração nes


Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: Economia

+ Economia