CNPE aprova novos valores para contratos de concessão para capitalização da Eletrobras
A Eletrobras informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o novo valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da estatal.
O CNPE estabeleceu em R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras atingidas pela Lei nº 14.182/2021.
Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras à União pelas outorgas das usinas hidrelétricas que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia, e também pelos novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara.
Assim, segundo a companhia, os consumidores ficarão menos expostos aos fatores hidrológicos que afetam o sistema elétrico. Os valores aprovados podem sofrer alterações, tendo em vista que ainda não houve manifestação por parte do Tribunal de Contas da União, acrescentou a empresa em comunicado ao mercado.
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