RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do Rio de Janeiro, apontou em estudo um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 5,9 bilhões provocado pelo suposto erro no edital de licitação do serviço.

O montante representa 22% do total pago como outorga ao Governo do Rio de Janeiro, considerando os valores deflacionados para a época da licitação, realizada em abril de 2021.

Em nota, o governo afirma que os valores "são uma avaliação unilateral da concessionária". Também afirmou que "não é o caso de afirmar que há um erro na modelagem, já que a possível divergência é prevista no contrato".

"O Governo do Estado aguarda a análise dos pleitos da empresa pela Agenersa [agência regulardora do setor], que sequer reconheceu o direito da Águas do Rio de solicitar o reequilíbrio do contrato, o que só deverá ocorrer ao fim dos processos em andamento na agência reguladora", diz a nota.

Como a Folha de S.Paulo revelou nesta quinta-feira (21), o governador Cláudio Castro (PL) assinou um termo de conciliação com a Águas do Rio no qual prevê para os próximos dois anos aumento na tarifa de água e esgoto para compensar os possíveis erros no edital de licitação do serviço.

O acordo também autoriza o aumento no número de consumidores a serem cobrados pelo serviço de saneamento. Além disso, suspende a necessidade de ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto até a conclusão dos estudos sobre os erros apontados no edital.

As cláusulas do contrato são temporárias, mas têm validade até a Agenersa (agência reguladora do setor no estado) concluir os estudos para averiguar se houve falhas do edital e seu eventual impacto na concessão.

A Agenersa disse, em nota, que o acordo não reconheceu direito à Águas do Rio e afirmou que as falhas do edital "ainda dependem de confirmação e de validação". A concessionária disse apenas estar "em tratativa técnica com a Agenersa".

O maior desequilíbrio está, segundo os dados apresentados pela concessionária, no bloco 4, que engloba centro e zona norte do Rio de Janeiro e outros oito municípios. A empresa afirma que as falhas nos dados sobre a região geram um prejuízo de R$ 4,4 bilhões.

Retroagindo os valores para a data-base da licitação, o montante representa 35,5% dos R$ 7,2 bilhões pagos como outorga.

No bloco 1, que engloba a zona sul carioca e mais 18 municípios, o desequilíbrio foi calculado em R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 10,7% dos R$ 8,2 bilhões pagos em outorga, em valores da época.

A conciliação, assinada no início deste mês, foi intermediada pela agência para evitar que a Águas do Rio buscasse, por meio de arbitragem, a suspensão do pagamento da parcela de R$ 3,8 bilhões prevista para este ano, dos quais R$ 2,4 bilhões são destinados aos cofres estaduais e o restante às prefeituras.

A Águas do Rio venceu a licitação dos blocos 1 e 4, abrangendo 26 municípios e as zonas sul, norte e central da capital fluminense. Pagou pelos dois uma outorga de R$ 15,4 bilhões, assumindo uma previsão de investimentos de R$ 24,3 bilhões até 2033.

Dois anos após assumir os serviços de saneamento básico, a concessionária questionou os dados sobre coleta de esgoto que constavam no edital da chamada "privatização da Cedae", em 2021.

A empresa afirma que, ao assumir o serviço, identificou uma cobertura inicial de coleta de esgoto menor do que a indicada como existente no edital. A discrepância ampliaria a necessidade de investimento para alcançar 90% de cobertura de coleta de esgoto em sua área de atuação até 2033, como prevê o contrato de concessão. Também reduz, segundo ela, a receita prevista da operação.