BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo espera aprovar em agosto, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que servirá como socorro às companhias aéreas, que estão endividadas e têm dificuldade com custos operacionais, principalmente na compra do combustível de aviação (QAV). No primeiro ano, está prevista a liberação de R$ 5 bilhões para as empresas quitarem dívidas, comprarem novas aeronaves e combustível.

O projeto de lei 1.829/2019 permite a reformulação do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para conceder empréstimos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que irá habilitar instituições bancárias privadas interessadas em criar linhas de financiamento a partir do fundoFNAC.

O Ministério da Fazenda avalia aplicar a TLP (Taxa de Longo Prazo) como base do spread bancário para o crédito que será concedido ao setor.

A TLP é composta pelo IPCA e a taxa de juro real da NTN-B. Atualmente, está em 6,28% ao ano, o que é considerado pouco pelo governo. A equipe econômica e o Ministério dos Portos e Aeroportos estudam a inclusão de mais um corretor na alíquota final. A taxa básica de juros, a Selic, está em discussão. Mas o governo faz os cálculos de qual seria uma taxa sustentável para manter o fundo como fomentador do setor aéreo.

A taxa final será definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), após a regulamentação do projeto, que já foi aprovado no Senado e aguarda segunda votação na Câmara. A aprovação é tida como certa pelo governo.

Pesa favoravelmente à aprovação o fato de o União Brasil, legenda que comanda o Ministério do Turismo, ter indicado como relator o deputado Paulo Azi (BA). A pasta terá direito a 30% dos recursos do fundo, que hoje é operado apenas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que ficará com 70% dos recursos.

Os dois ministérios caminham para um entendimento no qual o Turismo destinaria sua fatia anual para ações que envolvam o setor aéreo.

Azi afirma haver acordo entre os líderes para votar o texto em agosto.

Em função das eleições municipais em outubro, o plenário da Câmara só deve votar projetos nas semanas de 12 a 16 e de 26 a 30 de agosto, além de 9 a 13 de setembro. "A tendência é colocar para votar na semana que vem ou na próxima, quando tiver esforço concentrado", afirmou o parlamentar.

NOVA ESTRUTURA

O fundo tem atualmente R$ 8 bilhões de saldo e recebe em média de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões por ano de outorgas do setor aeroportuário. Hoje o FNAC opera como um fundo meramente contábil, com carteira de investimento de modestos R$ 300 milhões por ano em manutenção de aeroportos regionais. Agora, deve destinar anualmente uma fatia de recursos para as companhias aéreas.

O governo deve fazer a regulamentação do projeto por portaria . Está prevista a criação do Comitê Gestor do FNAC (CG-FNAC), cuja composição em debate até o momento prevê quatro ministérios.

Todas as operações do fundo serão geridas pelo comitê. Está em estudo, por ora, a seguinte composição: Casa Civil; Fazenda; Portos e Aeroportos; e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O FNAC deve liberar no primeiro ano R$ 5 bilhões para as aéreas renovarem a frota, incluindo operações de leasing –que funciona como uma espécie de aluguel das aeronaves.

O uso do fundo para a compra combustível de aviação ainda não está totalmente decidido, mas o QAV, que é cotado em dólar, deve entrar na linha de crédito devido ao peso da variação cambial na composição de custo das companhias e o impacto no preço final das passagens.

GARANTIA E TAXA AIRBNB

As aéreas têm dificuldade de dar ativos como garantia para empréstimos devido ao leasing de aeronaves, que depois de alguns anos de uso voltam para as fabricantes como parte do acordo para renovação de frota. O uso do FNAC como fiador está descartado pelo governo.

Está em discussão a possibilidade de as operações de financiamento serem tomadas com base em uma espécie de carta de crédito a ser ofertada pelo FGE (Fundo Garantidor das Exportações).

O fundo é gerido pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e já opera uma linha para manutenção de aeronaves. O entendimento é que isso facilita o embasamento jurídico necessário para ampliar seu uso como fiador das aéreas.

O relator do projeto na Câmara pretende fazer ajustes no artigo colocado pelo Senado que flexibilizou a punição judicial contra as aéreas por atrasos de voos. Azi vai especificar os casos em que os atrasos não são responsabilidade das companhias, como falta de condições climáticas para pousos e decolagens nos aeroportos.

O deputado reportou, ainda, que o governo avalia incluir um artigo taxando operações de aluguel temporário por aplicativos, como o Airbnb e Booking. Segundo ele, o setor hoteleiro pressiona a pasta do Turismo a cobrar impostos das plataformas em pé de igualdade.