BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que os descontos dados hoje no IR (Imposto de Renda) sejam mantidos, como a isenção para pessoas com doenças graves.

Bastidores da Política - Armadilha econômica e política

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Armadilha econômica e política

Segundo o chefe da equipe econômica, a Fazenda prevê uma renúncia de R$ 27 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a pasta refez os cálculos e reduziu as estimativas de impacto -a previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões.

"Foi um recálculo porque nesse ano vai ter uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo. Então, muda a base [de cálculo]", disse.

O valor de renúncia precisará ser compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.

Segundo Haddad, Lula também pediu a inclusão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na proposta de compensação. Isso significa que também será considerada a cifra já paga ao Fisco por pessoas de alta renda via empresa.

"Foram duas alterações [encomendadas pelo presidente Lula]. Foram pedidas e ficaram prontas já há duas, três semanas, mas ele provavelmente anuncia nessa semana", disse Haddad.

A limitação da isenção a portadores de doenças grave para quem ganha até R$ 20 mil por mês foi descartada por Lula diante dos receios de que a iniciativa fosse instrumentalizada pela oposição para dizer que o governo está taxando quem tem moléstias graves.

No início de março, a Fazenda afirmou, em nota, que "não enviou e não vai enviar" essa proposta ao Congresso. "A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula", disse.

Haddad se reuniu com Lula na manhã desta segunda no Palácio do Planalto para discutir os ajustes finais da proposta que será apresentada ao Congresso Nacional. Também estiveram presentes no encontro o secretário-executivo Dario Durigan e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

De acordo com o ministro, está prevista para esta terça (18) uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para entrar em vigor em 2026, a medida precisa ser aprovada até o fim deste ano.

"Não posso antecipar o que vai ser anunciado pelo presidente [Lula] depois da conversa com os presidentes das Casas", disse.

A apresentação oficial do PL (projeto de lei) está agendada para esta terça, às 11h30, no Palácio do Planalto. Além de Haddad, também estará presente na cerimônia de assinatura de Lula a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes do governo.