Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março, com dois vetos que totalizam R$ 43,17 bilhões.
O primeiro veto, de R$ 40,2 bilhões, recaiu sobre programações orçamentárias específicas em gastos não obrigatórios do Poder Executivo, classificadas como RP 2. O governo justificou a medida com base na Lei Complementar 210/2024, que proíbe essa prática.
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O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, abrange despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo alegou que os gastos superariam o teto estabelecido após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando compensações do arcabouço fiscal. Sem essas compensações, haveria um déficit de R$ 29,6 bilhões.
O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518 e destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde. Além disso, reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para outros benefícios sociais.
O governo realizou cortes em programas sociais para aumentar os recursos da Previdência Social, que terá R$ 972,4 bilhões. O Orçamento também prevê R$ 166 bilhões para investimentos federais, incluindo R$ 57,6 bilhões para o Novo PAC.
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. As despesas primárias não obrigatórias do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões.
ASSUNTOS: Economia
