LUCAS MARCHESINI

BRASÍLIA

Governo suspendeu norma da Receita após campanha da oposição contra a medida viralizar nas redes sociais

(FOLHAPRESS) Em 16/01/2025 10h37

As transferências por Pix registraram nesta quarta (15) o maior número da semana, ao mesmo tempo em que pressões e críticas levavam o governo a revogar a norma que aumentava o rol de instituições que deviam repassar informações para a Receita Federal.

Foram 171 milhões de transferências, com valor médio de R$ 530,08. A quantidade de transferências é a maior da semana iniciada nesta segunda-feira (13), mas é menor do que as registradas em todos os dias da última semana.

Já o valor médio de transferência é o maior desde a segunda-feira, 6 de janeiro, quando a média foi de R$ 621,71.

O advogado-geral da União, Jorge Messias (esq.), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (centro) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa em que anunciaram a reversão da medida da Receita Mateus Bonomi - 15.jan.2025 AGIF **** Os dados de transferência do Pix são sujeitos a diversas sazonalidades e dependem, entre outros fatores, da disponibilidade de dinheiro na conta dos usuários.

Dezembro, por exemplo, costuma ter transferências maiores do que janeiro porque é o mês em que é pago o décimo-terceiro para a maioria dos trabalhadores de carteira assinada.

Outro exemplo de sazonalidade é a quantidade de transferências feitas nos dias 5 de cada mês, já que esse é o dia em que são pagos os salários em grande parte do setor privado. A alta também se verifica nos dias subsequentes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou a sazonalidade como razão para descartar que as críticas à mudança das regras e notícias falsas de que o Pix seria tributado teriam derrubado o uso da modalidade de pagamento.

"Ele não foi menos utilizado. Quando pega a sazonalidade em janeiro na comparação com dezembro não tem havido problemas", disse o ministro horas antes da norma da Receita ser revogada.

Em janeiro até essa quinta-feira (15), a média de transações é de 163,9 milhões, número 11% menor do que o registrado em dezembro (184,2 milhões).

Arte HTML5/Folhagráfico/AFP https://arte.folha.uol.com.br/graficos/6NhFP/ *** Arte HTML5/Folhagráfico/AFP https://arte.folha.uol.com.br/graficos/sGLW8/ *** Por outro lado, o número é 30,4% maior do que o registrado na primeira quinzena de 2024, quando a média foi de 125,7 milhões. Isso aconteceu porque o Pix ainda é uma ferramenta em expansão, que tem crescido ano a ano.

Diante da repercussão negativa, o governo cancelou a norma da Receita e afirmou que editará uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.

"A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime", disse Haddad na coletiva de imprensa que anunciou o recuo em relação a norma da Receita.

Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o principal promotor da campanha contra a medida, passando de 200 milhões de visualizações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com a condução da crise que culminou com a revogação da norma, segundo relato de aliados. Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros, no debate sobre a fiscalização do Pix.