BRASÍLIA. Diante de críticas sobre o aumento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passou de R$ 68 para R$ 82, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, disse que os valores arrecadados não cobrem nem um terço das despesas do governo com a prova, que no ano passado custou R$ 798,8 milhões. Isso porque a maioria dos participantes tem direito à isenção. Em 2016, por exemplo, 76,8% dos inscritos não pagaram a taxa.

— O governo vai continuar subsidiando o exame. Nós apenas aplicamos o IPCA de anos anteriores que não haviam sido aplicados mais o de 2016, dando um reajuste de 20%, para aqueles que podem pagar — afirmou Fini.

Neste ano, as regras de gratuidade tornaram-se mais rígidas. O critério de autodeclarar-se de baixa renda para ter direito ao benefício continua valendo, mas agora o participante poderá ser alvo de uma checagem que o governo pretende fazer em bases de dados oficiais, como o Cadastro Único e Receita Federal. Se for verificado que ele não atende aos requisitos de carência, será eliminado do processo.

Se o participante estiver no Cadastro Único, base de dados do governo federal de famílias socialmente vulneráveis, basta inserir o Número de Identificação Social (NIS) no campo que será disponibilizado no ato da inscrição. Alunos de escola pública concluintes do ensino médio em 2017 também têm isenção da taxa garantida.

Quem não se enquadra em nenhum dos dois critérios mas quer declarar baixa renda para ter direito à isenção deve se ater aos requisitos exigidos no edital. Nesse caso, são duas as situações que garantem a gratuidade, segundo o Inep: ter renda de meio salário mínimo familiar per capita ou três salários mínimos no total; e ter renda de um salário mínimo e meio per capita além de ter cursado todo o ensino médio em escola pública.