Eleições: STF libera prefeituras para oferecerem transporte público gratuito no 2º turno
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) que os prefeitos e empresas ofereçam transporte público gratuito para o 2º turno das eleições, no dia 30 de outubro.
Segundo a decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
A decisão foi tomada após o ministro analisar um pedido da Rede Sustentabilidade. "Fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação", disse Barroso.
Conforme a decisão, também está autorizado o uso de transportes escolares para condução de eleitores e outros veículos públicos.
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