Termina às 23h59 desta terça-feira (15) o prazo para que candidatos eleitos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador nas últimas eleições municipais e respectivos partidos políticos façam suas prestações de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Apenas os candidatos que enviaram as informações serão diplomados até 18 de dezembro. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

A norma de entrega segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020, que estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas.

Após o envio dos dados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

No caso de Macapá, cujas eleições foram adiadas por cauda da crise energética, as informações deverão ser enviadas até 26 de dezembro por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.