O deputado Serafim Corrêa (PSB), declaroou nesta quinta-feira, 12, que a Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 26, de autoria do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, representa perigo iminente para a Zona Franca de Manaus.  

"Uma parcela do Parque Industrial produz insumos, componentes e bens intermediários que vão compor produtos finais fabricados em outros estados. Pela lógica e pela regra, são produtos isentos que geram o crédito de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), explica. 

Serafim ressaltou, ainda, que quando se trata de  mercadorias não tributáveis e de alíquota zero, elas não geram crédito de IPI.

Serafim disse estar perplexo e preocupado. "Essa  proposta estava sendo julgada ontem. Ela é de um ministro do Supremo, mas apenas o Ministério da Fazenda se habilitou como amicus curiae. Sendo assim, nem o Governo do Amazonas, Suframa, Fieam,  Cieam podem se manifestar no processo  porque todos perderam o prazo”, lamentou.

Manifestações

Serafim lembrou que amanhã, em todo o país, haverá manifestações a favor da presidente Dilma Roussef e no domingo, manifestações contra. “Eu já vi esse filme, quando tinha 17 anos de idade. E o resultado disso foram 21 anos sem regime democrático. Em 1985, graças a homens como Tancredo Neves,  Petrônio Portela, Aureliano Chaves, foi possível um entendimento e nós vivemos com democracia por mais 30 anos. A posição do nosso partido é de que  o resultado  as urnas deve ser respeitado. O Brasil tem dois turnos, não tem três turnos. A presidente Dilma mentiu muito, mas ela ganhou as eleições. Obviamente, ela tem que se explicar, porque quem mente, paga um preço na sequência”, finalizou.