Manaus/AM - A partir deste sábado (12), faltando 15 dias para o segundo turno das eleições, os candidatos a prefeito ficam protegidos de prisões, exceto em casos de flagrante de crimes. Essa restrição se estende até o dia 29 de outubro, garantindo um período de segurança jurídica para os concorrentes na reta final da campanha.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 52 cidades, incluindo 15 capitais, realizarão o segundo turno das eleições. Nessa etapa, os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno se enfrentarão novamente nas urnas, e a regra que impede a prisão de candidatos durante o período eleitoral está prevista no Código Eleitoral.

A finalidade dessa medida é assegurar a isonomia na disputa, permitindo que todos os candidatos exerçam plenamente suas atividades de campanha sem o risco de interferências indevidas. A lei visa evitar o uso de prisões como ferramenta política para prejudicar os concorrentes, criando um ambiente mais justo e transparente para o processo eleitoral.

Além disso, a legislação também protege os eleitores, impedindo que sejam detidos ou presos nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas posteriores ao término da votação. Contudo, essa proibição não se aplica em casos de flagrante delito ou para o cumprimento de sentenças relacionadas a crimes graves e inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos.