Justiça Eleitoral derruba pesquisa para prefeitura de Manaus após publicação antes do prazo
Manaus/AM - A Justiça Eleitoral de Manaus determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral 'Direto ao Ponto', de intenções de voto para a prefeitura, realizada pela empresa DCastro Comunicação e Marketing Ltda. A decisão foi proferida após a Coligação "Liberta Manaus", do candidato Amom Mandel, entrar com uma representação alegando que a pesquisa foi divulgada antes do prazo legal de cinco dias entre o registro e a publicação, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.600/2019.
De acordo com a decisão do juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, a antecipação da divulgação da pesquisa poderia influenciar o resultado das eleições municipais, comprometendo a imparcialidade do pleito. Com isso, foi concedida a tutela de urgência solicitada pela coligação, determinando que a empresa suspenda qualquer atividade relacionada à pesquisa até nova deliberação judicial.
Caso a empresa descumpra a decisão, estará sujeita a uma multa diária de R$ 5.000,00. A decisão também estipulou que a empresa tem o prazo de dois dias para apresentar contestação. A pesquisa, registrada em 18/08/2024, só poderia ser divulgada a partir de 24/08/2024, respeitando o prazo legal estabelecido.
Em razão da decisão da Justiça Eleitoral, o Portal do Holanda está despublicando a matéria que cita a pesquisa mencionada.
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