TCE propõe reduzir tarifa de ônibus para R$ 3,50, mas prefeitura não aceita
Manaus/AM – A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, se reuniu ontem (7), com diversos órgãos para discutir o valor da tarifa de ônibus da capital. Durante o encontro, a conselheira apresentou a proposta de reduzir temporariamente a tarifa para R$ 3,50, até que a planilha de custos apresentada pela prefeitura seja analisada.
Mas o acordo não foi aceito pelo prefeito em exercício de Manaus, Wilker Barreto que alegou ser impossível fazer o reajuste sem os subsídios do governo. O representante da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Rodrigo Belém, explicou que o incentivo foi suspenso porque as empresas não cumpriram a o acordo que previa a manutenção da tarifa e sinalizou que o governo não pretende voltar atrás na decisão enquanto o aumento não for reconsiderado.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas Ruy Marcelo, as empresas devem um total de R$ 149 milhões aos cofres públicos, provenientes de multas por falta de renovação da frota, o não pagamento de IPVA e a falta de recolhimento de tributos. Já o representante Jurídico do Sinetram, Fernando Borges, defendeu que as empresas não podem pagar o IPVA se não forem remuneradas em folha e garantiu que os empresário não reconhecem a dívida.
O prazo final para análise das planilhas que afirmam os gastos das empresas é até a próxima sexta-feira (10), caso não seja encontrado nenhuma irregularidade no documento, o valor da passagem segue em R$ 3,80.
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