Manaus/AM – A Justiça Federal condenou dez pessoas por desvios de verbas públicas realizados por meio de pagamentos sem comprovação da prestação dos serviços contratados e de pagamentos integrais por produtos e serviços fornecidos parcialmente ou nunca fornecidos a unidades de saúde da capital e do interior do Amazonas. Somados, os desvios chegam ao valor de R$ 11.283.286,28. As cinco sentenças foram proferidas pela Justiça em ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Maus Caminhos.

Além do médico e empresário Mouhamad Moustafa, foram condenados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galácio, Pablo Gnutzmann Pereira, Gilberto de Souza Aguiar, Pauline Azevedo Sá Campos, Paulo César Almeida de Souza, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Aila Maria Lopes de Souza.

Pagamentos sem notas fiscais

Duas das cinco denúncias do MPF, que acarretaram nas condenações dos réus pela Justiça, indicam o desvio de verbas públicas, concretizados por pagamentos realizados pelo Instituto Novos Caminhos (INC) a empresas contratadas sem nenhuma comprovação de contraprestação em serviços ao instituto.

Em uma delas, o MPF apontou que, entre os meses de maio e julho de 2014, os réus desviaram R$ 4.701.886,30, por meio de 17 pagamentos efetuados pelo INC à empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda, sem a emissão de notas fiscais que atestassem a prestação dos serviços pagos. Neste processo, foram condenados Mouhamad Moustafa, gestor de fato do INC e procurador com amplos poderes de gestão da Total Saúde, Priscila Coutinho, responsável pela gestão financeira do INC, e consequentemente, pelos pagamentos destinados as empresas contratadas, Jennifer da Silva, sócia e representante legal da Total Saúde e Paulo Roberto Galácio, presidente do INC no período que ocorreram os desvios e responsável pela fiscalização dos contratos e prestação de contas.

Outra denúncia do MPF indicou o desvio de R$ 2.113.946,43 realizado pelos réus por meio de 26 pagamentos efetuados pelo INC à empresa Medimagem, novamente sem a emissão de notas fiscais, entre os meses de maio e outubro de 2014, Além de Mouhamad, Priscila e Paulo Roberto, o proprietário da Medimagem, Gilberto Aguiar, também foi condenado neste processo.

Pagamentos por produtos e serviços não fornecidos – Outras duas denúncias do MPF que resultaram em sentenças condenatórias aos réus apontaram desvios de recursos públicos concretizados por pagamentos efetuados pelo INC à empresa Salvare por produtos e serviços nunca fornecidos.

Em uma das ações penais, o MPF apontou o desvio de R$ 153.633,37, por meio de 11 pagamentos do INC à Salvare referentes ao aluguel de equipamentos hospitalares que nunca foram fornecidos pela empresa à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz (UPA Tabatinga), entre os anos de 2015 e 2016. Neste processo, foram condenados Mouhamad, Priscila, Jennifer – que era presidente do INC à época – e a diretora da UPA Tabatinga, Pauline Campos, que atestou as notas fiscais mesmo sabendo que equipamentos eram disponibilizados em menor quantidade do que o especificado em contrato.

Outra denúncia apresentada pelo MPF indicou que os réus desviaram R$ 1.521.380,18 por meio de 16 pagamentos feitos pelo INC novamente à Salvare, entre os anos de 2014 e 2016, relativos ao fornecimento de tecnologia e material de apoio para instalação e manutenção de um sistema de software hospitalar para o Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) Ismael Abdel Aziz, que nunca chegou a funcionar. Mouhamad, Priscila, Jennifer, o diretor executivo do CRDQ, Pablo Pereira, e os gerentes administrativos do centro de reabilitação, Paulo César de Souza e Rossycleia da Silva, foram condenados neste processo.