Manaus/AM- O Ministério Público Federal no Amazonas firmou termo de ajustamento de conduta com as empresas responsáveis pela execução das obras do Residencial Bela Vista, estrada Manuel Urbano (AM 070), que liga Manaus ao município de Iranduba, para realização de reforma, conservação e manutenção de dois prédios históricos localizados no Centro de Manaus, respeitando os valores estéticos e culturais das construções originais. As obras do empreendimento estavam paralisadas desde 2016 por decisão judicial, a pedido do MPF.

Uma das edificações, localizada na travessa Vivaldo Lima, Centro, foi construída no final do século XIX, inicialmente projetada para residência e oficina mecânica, e ainda mantém muito de sua configuração original. O outro prédio a ser beneficiado pelo acordo é a antiga sede da Casa do Tesouro Provincial, localizada na área portuária de Manaus. Trata-se de uma edificação também construída no final do século XIX, inicialmente projetada para abrigar a repartição do Tesouro Público.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os dois imóveis já apresentam problemas visíveis e preocupantes, como vazamentos, telhas quebradas, infiltrações na caixa do elevador, entupimento das calhas e dutos de queda de águas pluviais, vidros das esquadrias da fachadas quebrados e pequenas avarias.

As empresas deverão avaliar o estado de conservação dos prédios e identificar alterações estruturais que necessitem de reparo e limpeza. Em caso de descumprimento do compromisso, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil do primeiro ao trigésimo dia de descumprimento e de R$ 5 mil reais a partir do 31º dia de inadimplência, a contar do prazo estabelecido pelo MPF.

Para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa, o MPF incluiu no acordo cláusula que prevê o depósito de R$ 30 mil, parcelado em três vezes, a ser depositada em conta judicial específica para essa finalidade.