SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte não contribuiu com o TPI (Tribunal Penal Internacional) em sua primeira aparição na corte, por videoconferência, no começo da tarde desta sexta-feira (14), no horário local —final da manhã no Brasil.

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Armadilha econômica e política

Seu advogado atribuiu a postura do ex-líder na audiência inicial do caso a "problemas médicos debilitantes". Segundo a juíza presidente Iulia Motoc, porém, o médico do tribunal constatou que Duterte estava "totalmente consciente e apto".

A corte, sediada em Haia, acusa o ex-líder de ter cometido crimes contra a humanidade durante a guerra às drogas que ele empreendeu enquanto ocupava cargos públicos no país asiático.

A aparição ocorre três dias após Duterte ser detido enquanto desembarcava no principal aeroporto da capital do arquipélago, Manila. Segundo o mandado de prisão, o TPI acusa o ex-presidente de responsabilidade criminal pelo assassinato de pelo menos 43 pessoas entre 2011 e 2019 —o que incluiria o período em que ele serviu como prefeito da cidade de Davao, no sul da Filipinas.

O número de mortes em sua ofensiva para teoricamente combater o narcotráfico passa de 6.200, segundo cifras oficiais, mas poderia chegar a 30 mil, de acordo com organizações de direitos humanos. Essas entidades afirmam que a maioria das vítimas era formada por homens pobres que, muitas vezes, não tinham evidências de vínculos com o narcotráfico.

A rapidez do processo contrasta com a lentidão das investigações dos supostos crimes em seu país, onde nem chegou a ser acusado. A apuração na corte internacional começou em 2019, ano em que o ex-presidente, então no poder, retirou a nação do tratado fundador do tribunal.

A prisão foi facilitada pelo atual presidente e ex-aliado de Duterte, Ferdinand Marcos Jr. Filho do ditador Ferdinando Marcos, ele alcançou a Presidência após formar uma aliança política com uma das filhas de Duterte, Sara, que se tornou vice-presidente. Atritos entre os dois companheiros de chapa, porém, fizeram Bongbong Marcos, como o atual líder é conhecido, permitir que investigadores da corte entrassem nas Filipinas.

Há ainda uma disputa política como pano de fundo —o ex-presidente sustenta altos níveis de popularidade e apresentou sua candidatura à prefeitura de Davao, que governou no passado e onde inaugurou seus métodos na guerras às drogas, nas eleições previstas para o mês de maio.

Nos últimos dias, protestos contra e a favor de Duterte foram organizados na porta do tribunal pela comunidade filipina na Holanda.

Na quarta (12), o ex-presidente disse que aceitava as consequências de suas ações. "Fui eu quem dirigiu as forças da ordem e o Exército. Disse que os protegeria e assumo minha responsabilidade", declarou ele em um vídeo compartilhado nas redes sociais.

Com o início do processo, Duterte se torna o primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser julgado nessa instância. Com 125 membros, o TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território de Estados-membros ou por seus nacionais.

O ex-presidente costuma negar que tenha ordenado que a polícia matasse suspeitos de tráfico, a menos que fosse em legítima defesa. Durante sua campanha à Presidência, em 2016, ele falava em "esquecer os direitos humanos" e matar "ao menos cinco criminosos por semana".

Um dos advogados de Duterte, Salvador Panelo, que foi seu assessor jurídico e porta-voz durante sua Presidência, afirmou em um comunicado na terça que o mandado de prisão veio de "uma fonte espúria", argumentando que o TPI não teria jurisdição nas Filipinas.