A Justiça da Espanha autorizou nesta terça-feira (18) que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem pedir autorização dos responsáveis. No país, o aborto é permitido até as 22 semanas de gestação em qualquer condição. 

A permissão já fazia parte da legislação espanhola desde 2023, contudo, o partido de extrema direita Vox havia pedido à Justiça para que proibisse esse ponto. Nesta terça, por sete votos a quatro, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou o pedido. 

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Na Espanha, o aborto é permitido em qualquer condição até as 14 semanas de gestação, sendo que em casos em que houver risco para o feto e à mãe, é até as 22 semanas. Ano passado, foi aprovado um projeto do governo que flexibiliza as condições para a interrupção da gravidez. 

Entre os pontos aprovados estão: 

Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso -- o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.

As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.

O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país - até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.

'Dias de reflexão' - A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.

Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.