WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Um juiz federal em Washington afirmou nesta quarta-feira (16) que há elementos para considerar como desacato do governo de Donald Trump o desrespeito a uma decisão judicial de suspender a deportação de imigrantes venezuelanos para El Salvador.

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Cassada e condenada à prisão, Zambelli chora

O magistrado James Boasberg ordenou o início de uma apuração para determinar se funcionários do governo podem responder criminalmente por ignorarem ordem proferida pelo próprio juiz no mês passado.

Em 15 de março, Boasberg suspendeu a deportação de mais de 200 supostos membros de uma gangue venezuelana para El Salvador com base em uma lei de 1798 que autoriza a detenção e deportação de estrangeiros dos EUA em períodos de guerra declarada. O juiz afirmou que o grupo não havia tido o direito de contestar sua expulsão, conforme determina a lei.

Ainda assim, os voos foram mantidos. O governo Trump argumentou que os aviões já estavam no ar e, por isso, não poderiam retornar. Desde então, o juiz tem pedido explicações para determinar se houve descumprimento da ordem judicial. Em sua decisão proferida nesta quarta, Boasberg afirmou ter havido desprezo do governo por sua ordem.

"O tribunal determina, em última análise, que as ações do governo naquele dia demonstram um desrespeito deliberado por sua ordem, suficiente para o tribunal concluir que existe causa provável para considerar o governo em desacato criminal", escreveu. Causa provável é um instrumento previsto na Constituição em que um magistrado pode avaliar ser razoável apontar que houve um crime.

"O tribunal não chega a tal conclusão de forma leviana ou apressada; de fato, deu aos réus [o governo Trump] ampla oportunidade de retificar ou explicar suas ações. Nenhuma de suas respostas foi satisfatória", complementou. O desacato à Justiça é um considerado um crime nos EUA.

O Departamento de Justiça, representando o governo Trump, recorreu da decisão, como havia anunciado antes a Casa Branca.

Boarsberg pediu mais de uma vez respostas da gestão Trump para terem mantido a deportação dos imigrantes a despeito de sua ordem. Em 20 de março, ele já havia considerado a resposta das autoridades "lamentavelmente insuficiente".

Em contrapartida, Trump recorreu a outras instâncias para validar seu ato. No último dia 7 de abril, a Supram Corte decidiu que o governo pode usar a controversa lei do século 18 para realizar deportações, em recurso apresentado pelo governo contra ordem de Boasberg.

Ainda assim, segundo o juiz, isso não exime o governo da responsabilidade de ter descumprido uma ordem judicial. "É um preceito legal fundamental que toda ordem judicial deve ser obedecida, não importa quão errônea ela possa ser, até que um tribunal a reverta", escreveu Boasberg, acrescentando que ato contrário seria uma "zombaria solene" da Constituição dos EUA.

A decisão de prosseguir na apuração por desacato do governo desta quarta é mais um capítulo do embate que Trump e seus aliados têm travado com juízes pelo país. O republicano e seus aliados, como o bilionário Elon Musk, têm subido o tom das críticas aos magistrados responsáveis pelas ordens de bloqueio, ao ponto de defenderem o impeachment desses juízes sob o argumento de que eles interferem no Poder Executivo de forma indevida.

Além da afronta a ordem, outro caso polêmico diz respeito à deportação de Kilmar Abrego García para El Salvador, a despeito de ele ter proteção legal assegurada por decisão anterior de um magistrado dos EUA.

O governo Trump admitiu que houve um erro administrativo na expulsão, mas afirma que García é parte de uma gangue perigosa e que, portanto, a deportação deve ser mantida. Uma juíza federal determinou no início do mês que o governo providencie o retorno do homem. A Suprema Corte, em seguida, corroborou a decisão, mas o governo insiste em afirmar que não tem poder para trazer García de volta aos EUA.

Nesta quarta, o senador democrata Chris Van Hollen -de Maryland, onde García vivia legalmente- viajou a El Salvador para fazer apelos pela libertação do deportado de forma irregular. O governo hondurenho, porém, barrou seu encontro com García.

Na terça-feira (15), o vice-presidente J. D. Vance defendeu as ações do governo Trump e, na prática, relativizou o direito consagrado ao devido processo legal. "Quando a mídia e a esquerda radical se obcecam por um membro da gangue MS-13 e exigem que ele volte aos EUA para uma terceira audiência de deportação, o que estão realmente dizendo é que querem que a grande maioria dos imigrantes ilegais permaneça aqui permanentemente", escreveu, depois de voltar a culpar o governo de Joe Biden pela crise migratória.