Juíza suspende ordem de Trump que congelava verba de terceiro setor
ouça este conteúdo
|
readme
|
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma juíza da Justiça Federal americana derrubou nesta terça-feira (28) a medida do governo Donald Trump que instituía um congelamento total do financiamento do Executivo para programas de assistência, ONGs e outras entidades do terceiro setor, além de empréstimos a pequenas empresas.
![Bastidores da Política - Amazonino tinha orgulho de ser chamado de 'Negão' Bastidores da Política - Amazonino tinha orgulho de ser chamado de 'Negão'](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/all/themes/v5/banners/1colunista-portaldoholanda-holanda.png)
Amazonino tinha orgulho de ser chamado de 'Negão'
A medida liminar, ou seja, provisória, da juíza Loren AliKhan suspende o contingenciamento de recursos até a próxima segunda-feira (3). A ordem da Justiça americana não se aplica à suspensão de verbas anunciadas pelo governo para organizações estrangeiras, como as que atuam no Brasil.
O governo Trump havia ordenado o congelamento de recursos nos EUA "até que se saiba se essas transferências estão alinhadas com as prioridades" do republicano, disse o órgão responsável.
A juíza justificou a decisão de suspender a ordem de Trump dizendo que queria "manter o status quo", ou seja, evitar o caos que se desenhava com a interrupção abrupta de verbas para programas de moradia ou de alimentação a pessoas em situação de rua, por exemplo.
A decisão da Justiça atendeu a um pedido do NCN (Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, na sigla em inglês). Junto de outras entidades representando o terceiro setor e pequenas empresas beneficiárias de empréstimos federais, o NCN argumentou que o congelamento de recursos traria "um impacto devastador para centenas de milhares" de pessoas.
O congelamento de Trump foi imediatamente questionado por democratas. Advogados-gerais de estados governados pela oposição processaram a Casa Branca pedindo a derrubada permanente da medida, dizendo que ela causaria "dano imediato e devastador aos estados".
A imprensa americana relata que a medida vinha causando caos em setores como educação, saúde, moradia e programas contra a pobreza, todos altamente dependentes de financiamento federal.
O OMB (Escritório de Gestão e Orçamento, na sigla em inglês), responsável por administrar a verba do governo federal nos EUA, disse em nota que vai analisar os programas financiados pelo Executivo para garantir que eles não incluam iniciativas de inclusão.
Esses programas, que em alguns casos priorizam a contratação de minorias e têm o objetivo de promover diversidade racial e de gênero em empresas e órgãos públicos, viraram alvo preferencial de Trump em seu segundo mandato.
"O uso de recursos federais para promover políticas marxistas, transgenderismo [sic], e políticas de engenharia social é um desperdício de dinheiro do contribuinte que não melhora o dia a dia das pessoas que este governo serve", disse o comunicado do OMB anunciando o congelamento.
A Casa Branca disse que os cortes não devem impactar aposentadorias ou auxílio saúde do Medicare, dois dos principais gastos do governo federal. Já o impacto sobre o Medicaid, o seguro saúde para pessoas de baixa renda pago pelo Executivo, ainda é incerto -ele custa cerca de US$ 618 bilhões por ano, ou R$ 3,6 trilhões, e costuma estar na mira do Partido Republicano para cortes.
A suspensão de financiamento é a mais nova medida de Trump que desafia os limites do poder presidencial nos EUA. Desde que voltou ao poder, no último dia 20, o republicano já tentou alterar a lei de cidadania por decreto, ordenou o fechamento da fronteira sul para migrantes em situação irregular, mobilizou as Forças Armadas para atuar na imigração, e demitiu servidores públicos envolvidos em ações contra ele.
Antes do anúncio desta terça, o governo Trump já havia anunciado a suspensão da verba para programas de auxílio internacional financiados pelos EUA -entre eles, como mostrou a Folha de S.Paulo, as ações da Organização Internacional para as Migrações da ONU no Brasil, além de entidades no país que atuam com preservação do ambiente, direitos indígenas, diversidade, e combate ao racismo, entre outros.
Políticos democratas chamaram a medida anunciada pelo governo Trump de inconstitucional, uma vez que o orçamento é aprovado pelo Congresso e não pode deixar de ser executado pelo presidente. Como em outros temas nos quais Trump expande ao máximo a interpretação da lei, a disputa certamente levará a uma longa batalha jurídica.
Até mesmo políticos do Partido Republicano responderam de maneira cautelosa à medida. Jeff Landry, o governador da Louisiana, um dos estados mais pobres dos EUA e mais dependentes do financiamento federal, disse na terça que o governo precisa "desenvolver um plano responsável para nos livrar de políticas desnecessárias sem comprometer a estabilidade financeira dos estados".
![](/sites/all/themes/v5/beta-2020/leitor/assets/img/coluna/loogo.jpg)
ASSUNTOS: Mundo